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Pedro Jacome
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Artigos (1)
Pedro Jacome
Artigo ·
há 8 anos
A natureza do processo de impeachment e suas consequências jurídicas
O processo de Impedimento, previsto na Constituição Federal e descrito na Lei 1079 /50, tem sido objeto de uma série de discussões envolvendo não apenas a comunidade jurídica, mas também todo o...
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